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Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

RFB e PGFN publicaram portaria conjunta para regulamentar a remissão de dívidas. Contribuintes que foram desenquadrados do MEI poderão ser reenquadrados, além disso, débitos de ICMS e ISSQN permanecem em aberto, ...

29/10/2026 Federal Video

Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

RFB e PGFN publicaram portaria conjunta para regulamentar a remissão de dívidas. Contribuintes ...

29/10/2026 Federal Video

Atualizações na tabela de correlação de NBS x Código do Serviço

Em 26 de outubro de 2026, foi publicada uma nova atualização da tabela de correlação entre a ...

29/10/2026 Reforma Tributária Video

Novas alíquotas de ICMS dos combustíveis para 2027

CONFAZ publica os Convênios ICMS nº 127 e 128 que estabelece novas alíquotas para os ...

29/10/2026 Estadual - Todas UFs Video

Governo surpreende com alíquota de 11,3% para a CBS

Governo surpreende e finalmente o TCU anuncia a nova alíquota da CBS, que será de 11,3%, muito ...

28/10/2026 Reforma Tributária Video

RFB disponibilizará cópia da declaração do LCDPR

Foi publicada a Portaria COPES nº 99, de 2026, disponibilizando o serviço "Obter Cópia do Livro ...

26/10/2026 Federal Video

Novas regras do MEI: Conheça as mudanças!

A Lei Complementar nº 238, de 2026 trouxe mudanças para os Microempreendedores Individuais ...

23/10/2026 Federal Video

STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e COFINS

O STF decidiu que o ISS deve ser retirado da base de cálculo das Contribuições do PIS e da ...

22/10/2026 Federal Video

IFRS 18: As mudanças que vão transformar a apresentação da DRE

A convergência às normas contábeis internacionais continua evoluindo, trazendo mudanças ...

22/10/2026 Contabil Video

Bahia mantém alíquota interna de ICMS de 12,86% para o etanol até 2028

O Estado da Bahia publicou o Decreto nº 24.886/2026, que mantém a alíquota interna de ICMS de ...

19/10/2026 Estadual - BA Video

Nova versão do Perguntas Frequentes da EFD ICMS/IPI

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Portal do Sistema Público de Escrituração Digital ...

19/10/2026 Estadual - Todas UFs Video

Inclusão do IBS e CBS na base do ICMS avança e preocupa contribuintes

A reforma tributária veio com um viés de harmonização e, principalmente, de neutralidade do ...

15/10/2026 Reforma Tributária Video

Crédito presumido nas aquisições de produtor rural

A apropriação do crédito presumido nas aquisições de produtor rural e produtor integrado não ...

08/10/2026 Reforma Tributária Video

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